Termos de serviço
1. Informações gerais e âmbito
Ao aceder a este website e efetuar uma encomenda, confirma que leu, compreendeu e aceitou estes Termos e Condições (“Termos”).
Este website é operado por 
(“nós”, “nos”, “nosso”).
A nossa loja online destina-se exclusivamente a consumidores particulares. Compras para fins comerciais ou empresariais não são permitidas através do checkout online padrão e requerem acordo prévio por escrito.
Estes Termos aplicam-se a todas as encomendas efetuadas através deste website e constituem a base de qualquer contrato entre si e nós.
2. Restrição de idade
Tem de ter pelo menos 18 anos para aceder a este website e efetuar uma encomenda.
Ao concluir uma compra, confirma que:
- tem pelo menos 18 anos, e
- está legalmente autorizado(a) a comprar e a possuir os produtos disponibilizados neste website, ao abrigo da legislação que lhe é aplicável.
Reservamo-nos o direito de cancelar encomendas caso estes requisitos não sejam cumpridos.
3. Responsabilidade legal e conformidade
É da exclusiva responsabilidade do cliente verificar se os produtos encomendados são legais no seu país, estado ou região.
Ao efetuar uma encomenda, confirma que:
- verificou a legalidade dos produtos na sua jurisdição, e
- a importação, posse e propriedade dos produtos cumprem todas as leis e regulamentos locais aplicáveis.
Não aceitamos responsabilidade por envios que sejam atrasados, retidos, apreendidos, confiscados ou restringidos por autoridades aduaneiras ou por regulamentos locais. (sujeito a discussão devido à proteção de envio)*
4. Classificação do produto e declaração de exclusão de responsabilidade
Todos os produtos vendidos neste website são disponibilizados estritamente como artigos de coleção. Todas as fotografias e materiais visuais são meramente ilustrativos. O aspeto real pode variar.
Não são feitas quaisquer declarações relativamente a:
- utilização,
- efeitos,
- adequação para consumo,
- fins médicos, terapêuticos ou relacionados com a saúde.
O cliente assume total responsabilidade pelo manuseamento, posse e armazenamento de todos os artigos adquiridos.
5. Encomendas e formação do contrato
Ao efetuar uma encomenda e confirmar ativamente “Concordo com os Termos e Condições”, apresenta uma oferta vinculativa para adquirir os produtos selecionados ao abrigo destes Termos.
As encomendas não podem ser alteradas após submissão, uma vez que são imediatamente encaminhadas para processamento.
O contrato é formado apenas quando a encomenda tiver sido expedida. Os e-mails de confirmação da encomenda não constituem aceitação da mesma.
Reservamo-nos o direito de cancelar encomendas em caso de:
- erros evidentes de preço ou de escrita,
- erros técnicos durante o processo de encomenda, ou
- indisponibilidade do produto.
O nosso objetivo é expedir a sua encomenda online o mais rapidamente possível, mas, por favor, conte com alguns dias úteis para que o envio saia dos nossos armazéns.
6. Preços e pagamento
Todos os preços apresentados no website incluem os impostos aplicáveis para destinos de envio nacionais. Impostos, direitos aduaneiros ou taxas adicionais para envios internacionais podem ser apresentados no checkout.
O pagamento deve ser efetuado no momento da encomenda, utilizando os métodos de pagamento disponíveis.
Nenhuma encomenda será expedida até que o pagamento integral seja recebido.
7. Entrega e transferência de risco
O cliente é responsável por fornecer informação de entrega precisa, completa e atualizada.
Os prazos de expedição referem-se apenas ao processamento da encomenda e não incluem o tempo de transporte. A entrega é efetuada por transportadoras terceiras.
O risco de perda ou dano transfere-se para o cliente assim que o envio tiver sido entregue à transportadora, exceto se tiver sido adquirida Proteção de Envio.
Não somos responsáveis por atrasos, interrupções ou falhas na entrega causadas por transportadoras, autoridades aduaneiras ou eventos fora do nosso controlo razoável.
8. CANAPUFF Proteção de Envio
A CANAPUFF Proteção de Envio é um serviço opcional e não é um produto de seguro.
Ao adquirir a Proteção de Envio, reconhece e aceita que:
- confere direito apenas a um envio de substituição para reclamações elegíveis,
- não são disponibilizados reembolsos, créditos ou chargebacks ao abrigo deste serviço, e
- a taxa de Proteção de Envio é não reembolsável em quaisquer circunstâncias.
A elegibilidade para substituição, prazos de reclamação, exclusões e requisitos de verificação são regidos pela política de Proteção de Envio apresentada no checkout e incorporada nestes Termos por referência.
9. Direito de livre resolução
Os consumidores têm o direito de resolver a compra no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens, desde que:
- os artigos estejam sem uso, por abrir e no estado original, e
- o pedido de resolução seja submetido dentro do prazo legal.
Para exercer o direito de livre resolução, os clientes devem contactar support@canapuff.com dentro do prazo de 14 dias.
Exclusões ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução não se aplica a:
- artigos abertos ou usados,
- produtos excluídos por motivos de higiene ou segurança, e
- taxas de serviço, incluindo a Proteção de Envio.
Se pretende devolver artigos, anexe o nosso Return Form.
10. Reembolsos
Os reembolsos aprovados serão efetuados para o método de pagamento original no prazo de 10 dias úteis após a receção e inspeção dos bens devolvidos.
Os custos de envio não são reembolsáveis, salvo se a lei aplicável assim o exigir.
11. Reclamações e bens defeituosos
Se pretende devolver artigos, anexe o nosso Return Form.
Se receber um artigo com defeito ou incorreto, deve contactar support@canapuff.com no prazo de 30 dias após a receção, e em caso de artigo incorreto, não o abrir/utilizar para que a reclamação seja bem-sucedida.
As reclamações devem incluir:
- número da encomenda,
- descrição do problema, e
- prova fotográfica ou em vídeo.
O desgaste normal, uso indevido ou danos causados após a entrega não qualificam como defeito.
Reservamo-nos o direito de avaliar cada reclamação individualmente, de acordo com a legislação aplicável.
12. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, não somos responsáveis por:
- uso indevido dos produtos,
- consequências legais decorrentes de leis ou regulamentos locais, ou
- danos indiretos ou consequenciais.
Nada nestes Termos limita ou exclui responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da legislação aplicável de proteção do consumidor.
13. Lei aplicável e jurisdição
Estes Termos e Condições regem-se pelas leis de Portugal e da União Europeia.
Os consumidores mantêm todos os direitos imperativos concedidos ao abrigo das leis de proteção do consumidor do seu país de residência.
14. Alterações a estes Termos
Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento.
Aplica-se a versão em vigor no momento da submissão da encomenda.